Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL.

Exceção de pré-executividade. Alegação de nulidade da execução por ausência de comprovação da transferência de valores por parte do mutuante aos mutuários. Decisão agravada rejeitou a exceção de pré-executividade e condenou os excipientes ao pagamento de multa por litigância de má-fé. Juntada superveniente de documentação comprovando a transferência do numerário. Vício sanado. Juntada dos documentos deve ser considerada como emenda à inicial da execução. Afastada a condenação por litigância de má-fé. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)