Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO CRIMINAL -

Inconformismo, diante da decisão monocrática que não conheceu liminarmente da pretensão de liberdade provisória, diante das provas colhidas na audiência de instrução, debates e julgamento - Legalidade da custódia cautelar analisada em habeas corpus anterior - Reiteração de pedido, já que o teor dos depoimentos colhidos em juízo será objeto de análise oportuna pelo Magistrado de conhecimento - Decisão preservada - Agravo não provido... (Continua)