Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO. DANO MORAL. TUTELA DE URGÊNCIA. CARTÕES RMC E RCC. RELAÇÃO DE CONSUMO.

1. CONTROVÉRSIA.

Sentença de improcedência. Insurgência recursal da autora visando o reconhecimento da inexistência da relação jurídica, com pedido de restituição dos valores e condenação do réu no dano moral. ... (Continua)