Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.
Agravante que afirma estar desempregado. Justiça gratuita que se demonstra cabível, em razão da declaração de hipossuficiência, que deve prevalecer. Inteligência do CPC, art. 98. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.... ()
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