Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de exigir contas. Serviços bancários. Conta corrente. Decisão que julga procedente a primeira fase do procedimento. Irresignação improcedente. 1. Prescrição. Inocorrência. Termo inicial que ocorre com a violação do direito, ou seja, com a resistência do depositário ao direito do correntista à prestação de contas. Hipótese em que a descoberta da conta do falecido pelas agravadas, filhas do primeiro, e a recusa do banco agravante em exibir a movimentação da indigitada conta ocorreram um ano antes da propositura da demanda. Prazo prescricional decenal não implementado. 2. Bem acolhido o pedido, em sua primeira fase procedimental.

Negaram provimento ao agravo