Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 839.6923.9972.8807

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA -

Período em que frustradas as tentativas de localização de bens e do executado com vistas à sua citação - Hipótese que não se equipara à ausência de movimentação do feito - Inexistência dos requisitos estabelecidos no IAC no REsp. Acórdão/STJ, julgado em 27.06.2018. RECURSO DESPROVIDO... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF