Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. EMBARGOS CONHECIDOS. RECOLHIMENTO DO PREPARO EM GUIA ERRADA. PREPARO INCOMPLETO. ERRO GROSSEIRO. DESERÇÃO. EVENTUAIS ENTENDIMENTOS DIVERGENTES QUE DEVEM SER OBJETO DE MANEJO DO PREVISTO NO CPC/2015, art. 977 OU NA RESOLUÇÃO 553/2011 TJ/SP. NÃO PROVIMENTO.
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