Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ARBITRAMENTO DE ALUGUÉIS -

Ação ajuizada pelo herdeiro - Sentença de parcial procedência - Irresignação do requerido - Questões atinentes à suposta sonegação de bens que serão dirimidas na ação própria e não impedem a condenação na presente demanda - Residência da filha e neta do recorrente confessada em contestação e comprovada através da conta de energia elétrica e recebimento do AR pela primeira - Uso do imóvel comum em comodato, até a data da cientificação da oposição dos demais herdeiros - Constituição em mora, a partir do qual os aluguéis passariam a ser devidos, art. 240, CPC - Entendimento jurisprudencial consolidado nos Tribunais Superiores - Notificação enviada para oposição do comodato sujeita à condição suspensiva - Recurso parcialmente acolhido... (Continua)