Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO.

Preliminar de cerceamento de defesa afastada. No mérito, prova dos autos que demonstra que a internação da apelante em clínica psiquiátrica que se deu de forma voluntária. Ausência de demonstração de vícios nas alienações dos bens móveis que guarneciam à clínica odontológica, eis que de propriedade da coapelada, genitora da apelante. Conjunto probatório que não foi capaz de demonstrar a alegada apropriação e alienação de bens pessoais que guarneciam a residência da apelante. Sentença que julgou improcedentes os pedidos mantida. Recurso desprovido... (Continua)