Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de medicina suplementar (SUL AMÉRICA). A sentença rejeitou o custeio integral de órtese (capacete) indicado para dar assimetria craniana a criança com pagliocefalia posicional. A alternativa é satisfatória e substitui intervenção cirurgica. Direito de cobertura assegurado por inúmeros precedentes do STJ, uma posição uniforme que revela jurisprudência do tipo normativa (AgInt no AResp. 1699300 SP, AgInt no Resp. 1887019 DF; AgInt no AResp. 1577124 SP; AgInt no AResp. 1527593 DF e AgInt no AResp. 1432893 SP. Provimento para que a requerida reembolse as despesas para aquisição do equipamento e ajustes individualizados.