Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO -
Ação de obrigação de fazer - Bloqueio da conta bancária - Relação existente entre as partes há dezesseis anos - Exigência da convenção condominial devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis - Documentação que não foi exigida no momento de abertura da conta corrente, movimentada regularmente pelo Autor - Conduta contrária a boa-fé objetiva - Recurso desprovido... ()
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