Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO NACIONAL.
Cancelamento do voo de retorno em decorrência da aplicação da cláusula de «no show para o voo de ida. Prática abusiva. Responsabilidade da companhia aérea pelos danos causados aos passageiros. Precedentes do STJ e desta Câmara. Danos materiais. Comprovados. Danos morais. In re ipsa. Caracterizados. Quantum indenizatório fixado com base nos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO.... ()
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