Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PROMESSA DE COMPRA E VENDA -
Nulidade da Citação - Inexistência - Dano moral - Não caracterização por descumprimento contratual que ensejou a rescisão do contrato - Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote