Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 839.9906.6831.4756

1 - TJSP Ameaça e vias de fato, praticados em âmbito doméstico - Autoria e materialidade demonstradas- Especial relevo às palavras da vítima em crimes que envolvem violência doméstica e familiar. - Condenação mantida - Penas bem dosadas - Regime prisional aberto - Desprovimento do recurs

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF