Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO - CANCELAMENTO DE PASSAGENS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - INSURGÊNCIA DA AGÊNCIA DE VIAGENS CORRÉ - DESCABIMENTO - A

agência de viagens responde pelos danos causados aos consumidores nos limites do serviço prestado - In casu, foi a agência corré quem cancelou indevidamente as passagens aéreas adquiridas, de modo que é parte legítima para responder pelos danos causados à consumidora - O cancelamento de viagem com perda de evento planejado pela parte autora gera frustração e ansiedade que supera o limite do mero aborrecimento, e adentra à seara do dano moral - Indenização fixada em R$ 5.000,00, que atende aos princípios de razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida. Recurso desprovido... (Continua)