Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP VENDA E COMPRA -

Máquina de costura - Defeito - Devolução ao vendedor - Estorno relativo ao valor da compra não efetuado - Ação de indenização por danos materiais e morais proposta pela compradora - Sentença de procedência - Apelo do réu - Pretensão de afastar a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais - Rejeição - Devolução da quantia paga não comprovada - Máquina de costura adquirida com a finalidade de auferir renda complementar - Devolução ao vendedor há mais de 4 (quatro) anos - Postura de pouco caso com relação à restituição da quantia paga - Situação que supera o mero dissabor inerente ao descumprimento contratual - Dano moral caracterizado - Indenização exigível - Rejeição do pedido de redução do valor da indenização - Apelação desprovid... (Continua)