Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO -

Sentença de procedência - Insurgência do embargado - Cabimento - Ação de imissão na posse que tramitava, com acórdão confirmando sentença de procedência em favor do apelante - Apesar de não averbada a demanda na matrícula do imóvel, os embargantes não provaram ter adotado qualquer cautela antes de adquirir o bem - CPC, art. 792, § 2º - Fraude à execução declarada - Improcedência dos Embargos - Sentença reformada - Recurso provido... (Continua)