Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de execução por título extrajudicial Comando de penhora de veículo. Irresignação improcedente. Agravante não ostentando legitimidade para se voltar contra a ordem de penhora em questão, a pretexto de que o bem pertenceria a terceiro. Legitimidade para efetivamente impugnar a penhora tocando ao terceiro, com exclusividade, por meio de embargos de terceiro. Terceiro, aliás, que já opôs embargos, ali obtendo tutela provisória para a suspensão dos atos de excussão do indigitado automóvel.

Negaram provimento ao agravo