Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO PARA AUTISMO.

Sentença de procedência. Irresignação do demandado. Alegação de julgamento extra petita, ante o deferimento de acompanhamento terapeutico, não requerido na inicial. Cabimento. «Acompanhamento terapeutico que não se confunde com «terapia ocupacional, que é objeto da demanda. Sentença reformada. Afastado o acompanhamento terapêutico, como constou, mantido o deferimento das terapias constantes da prescrição médica. Apelo provido... (Continua)