Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FATOS DEDUZIDOS NA INICIAL NÃO CONDUZ A QUE SE DEVA REPUTÁ-LOS VERDADEIROS, DE MODO QUE O EFEITO DA REVELIA NÃO DISPENSA A PRESENÇA NOS AUTOS DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ - PERÍCIA DESPICIENDA - INSTRUMENTOS JUNTADOS NOS AUTOS QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA RESOLUÇÃO DA DEMANDA - RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 297/STJ - TAXA DE JUROS APLICADA EM CONSONÂNCIA COM A PREVISTA NO CONTRATO E COM AQUELAS PRATICADAS NO MERCADO FINANCEIRO - EXTORSIVIDADE NÃO OBSERVADA - CAPITALIZAÇÃO EM PERIODICIDADE INFERIOR À ANUAL E ENCARGOS DEVIDAMENTE PACTUADOS QUE COMPÕEM O CET - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVID