Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANCO. REFORMA PARA DOBRAR A REPETIÇÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DO REQUERIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA.

Apelação de ambas as partes contra sentença que declarou inexigíveis os débitos de contrato inexistente, determinou restituição simples e concedeu indenização por danos morais: o requerido, pela improcedência dos pedidos, a autora, pela ampliação do julgado (majoração da indenização imaterial e repetição dobrada do indébito). ... (Continua)