Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 840.5777.7681.3928

1 - TJSP ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. CARTÃO COM RMC. CANCELAMENTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA.

Autora que nega a contratação de cartão de crédito consignado. Réu que comprova a regularidade das operações, com a realização de saques. Contratação realizada em dezembro de 2015, ação proposta somente em março de 2023. Comportamento que implica aquiescência consciente. Não é razoável afirmar que, apesar de ter aderido, com efetiva utilização do crédito por quase 8 anos, não se tratou de vontade qualificada, de modo que a alegação, a esta altura, de que desconhece a contratação, é autodestrutiva. ... ()

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