Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Bem móvel. Ação de indenização por danos materiais. Sentença de procedência. Recurso interposto pela corré, fabricante do produto. Consumidora que adquiriu máquina lava & seca nova, a qual, com pouco tempo de uso, apresentou problemas de funcionamento e ferrugem. Perícia realizada nos autos que foi categórica e clara no sentido de que não há indícios de mau uso, mas, sim, de vício de fabricação consistente na má vedação da água que é dispensada ao repositório de sabão, pelo que parte da água desvia para além das roupas e adentra internamente na peça inferior da gaveta.

Não há nada a indicar, no mais, que o perito incorreu em qualquer erro técnico, não se demonstrando que tenha o expert violado qualquer norma técnica no trabalho realizado. Prejudicado o pedido recursal subsidiário para que a autora entregue a máquina às rés. Acolhimento dos embargos de declaração nesse sentido. Sentença mantida. Recurso não provido, na parte não prejudicada.