Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO INTERNO.

Reintegração de posse. Insurgência contra r. decisão que concedeu o efeito suspensivo para obstar a reintegração de posse liminarmente concedida. Reforma pertinente. Juízo a quo que foi comunicado do efeito suspensivo e determinou a devolução do mandado sem cumprimento. Reintegração que, no entanto, já havia sido realizada nesse momento. Revogação do efeito suspensivo que se impõe a fim de evitar maiores prejuízos às partes e a necessidade de apreciação do mérito pela Colenda Câmara. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)