Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de entorpecente. Apelante flagrada com o corréu (autos desmembrados) em via pública, cada qual com uma mochila, em poder do total de 1.290 porções de cocaína, com peso líquido de 986,63 gramas, e 2.230 porções de crack, com peso líquido de 470,53 gramas. Depoimentos firmes e coerentes prestados pelos policiais militares responsáveis pelo flagrante. Negativa da ré isolada. Quantidade e variedade de droga que comprovam o porte para fins mercantis. Condenação mantida. Bases fixadas à fração de três oitavos acima dos mínimos legais, por ocasião do mau antecedente, bem como da diversidade e volume de droga. Ré reincidente. Penas e regime irreprocháveis. Negado provimento