Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRINCÍPIOS DA CAUSALIDADE E DA SUCUMBÊNCIA. REFORMA. RECUSO PROVIDO.
Sentença. Improcedência do pedido inicial. Resolução de contrato e indenização. Distribuição do ônus sucumbencial. Impossibilidade. Princípios da causalidade e da sucumbência. Reforma. ... ()
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