Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenizatória por dano moral. Sentença de procedência. Recursos das partes.

1. Débito inexigível. A documentação apresentada pelo banco credor não comprova o inadimplemento imputado à autora, tampouco a contratação entre as partes. 2. Dano moral não demonstrado. Apontamento preexistente em cadastro de inadimplentes em nome da parte autora (Súmula 385/Colendo STJ). 3. Sentença parcialmente reformada para afastar a condenação ao pagamento de indenização por dano moral. Verbas sucumbenciais distribuídas igualitariamente entre as partes. Recurso do réu parcialmente provido. Recurso da autora não conhecido