Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Execução - Prescrição intercorrente reconhecida - Extinção da execução - Pretensão de expedição de carta de arrematação - Pedido não apreciado - Necessidade, pois, de pronunciamento expresso do MM Juízo de origem sobre o pedido do exequente/arrematante - Decisão anulada - Recurso provido para esse fim.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote