Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE -
Autora-reconvinda que diz não ter efetuado contratação com a ré, pugnando pela declaração de inexigibilidade do respectivo valor cobrado - Ré-reconvinte que ofertou reconvenção - Sentença de procedência da ação principal e improcedência da reconvenção - Insurgência da ré-reconvinte - Ausência de prova da contratação - Sentença mantida - Recurso improvido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote