Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO.

Homologação de desistência do processo, ante à falta de localização de bens e documentos da executada. Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fulcro no CPC, art. 485, VIII. Princípio da causalidade. Correta a não imposição dos ônus sucumbenciais em desfavor do exequente. Condenação iria penalizar duplamente o credor. Precedentes. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)