Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTÁRIA - LIQUIDAÇÃO - AUXÍLIO-ACIDENTE - RENDA MENSAL INICIAL - PROPORCIONALIDADE NO PRIMEIRO REAJUSTE - CRITÉRIO DE CORREÇÃO DOS VALORES EM ATRASO CONFORME O TÍTULO JUDICIAL.

"No caso concreto, considerado o termo inicial do auxílio-acidente (novembro de 2011), objeto da liquidação, o índice a se aplicar no primeiro reajuste da renda mensal inicial deverá se dar necessariamente de modo proporcional. A correção monetária das parcelas em atraso deverá se dar com estreita obediência aos indexadores predefinidos pelo título judicial, sob pena de ofensa à coisa julgada".... (Continua)