Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP (m)

EMENTA APELAÇÃO - ACIDENTE - MOTOCICLISTA ATINGIDO POR CABOS SOLTOS NA PISTA - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS I - Acidente cuja narrativa é corroborada pelos vídeos disponibilizados por meio do link, onde é possível verificar que os fios soltos causaram o acidente. Além de das fotografias, ficha de atendimento e atestados médicos demonstrando que o acidente causou lesões no pescoço, escoriações nas mãos e dor no polegar esquerdo do autor; II - Danos materiais que comporta modificação no pedido, pois não é pela média dos três orçamentos que se fixa a indenização, mas sim pelo orçamento de menor valor, que corresponde a R$ 1.792,85; III - Danos morais arbitrados em R$ 10.000,00, tratando-se de uma empresa causadora do acidente, visando inserir nesta a intenção de ampliação dos cuidados com sua rede de dados nas vias públicas. Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela tabela prática deste e. Tribunal, desde a data deste acórdão (Súmula 362, c. STJ), mais juros de mora de 1% ao mês, desde o evento danoso (Súmula 54/STJ). RECURSO PROVID