Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Decisão que deferiu a medida sob fundamentação genérica, sem indicar os elementos que levaram à conclusão de que o devedor se utilizava das pessoas jurídicas de maneira fraudulenta, com o único intuito de ocultar seu patrimônio. Ofensa ao art. 93, IX, da CR e ao CPC, art. 11. Decisão anulada de ofício, com determinação... (Continua)