Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Contrato bancário. Ação declaratória com pedido de obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais. Origem do contrato de empréstimo comprovada. Ausência de irregularidade na contratação. Débito devido. Reconhecimento da litigância de má-fé. Admissibilidade. Alteração da verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal caracterizada. Redução do valor da multa. Cabimento. Sentença de improcedência parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.