Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento. «Ação de Danos Morais c/c Inexistência de Débito". Gratuidade da Justiça. Deferimento em parte. Inconformismo do autor. Acolhimento. Agravante que se encontra desempregado. Rendimentos advindos de trabalho esporádico e incerto. Ausência de elementos concretos capazes de infirmar a declaração de necessidade. Decisão agravada cassada. RECURSO PROVID
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