Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico e inexistência de dívida - Pedido de homologação de desistência parcial da ação em relação a um coautor - Pedido indeferido - Manifestação de apenas um dos corréus discordando do pedido de desistência - Discordância pura e simples, sem qualquer justificativa - Discordância que não pode prevalecer - Ausência de motivos - Além disso, o autor afirmou que não possui interesse em ajuizar novamente a ação contra qualquer dos corréus - Possibilidade de homologação do pedido de desistência parcial da ação - Recurso provido... (Continua)