Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação da defesa - Tentativa de furto - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Palavras da vítima corroboradas por outros elementos probatórios - Condenação mantida - Inexistência de elementos ensejadores de dúvida sobre a capacidade cognitivo-volitiva do apelante por embriaguez voluntária decorrente do uso voluntário de drogas lícitas ou ilícitas ou por doença mental - Culpabilidade demonstrada - Adequação das penas, do regime de cumprimento e da substituição por restritiva de direitos - Recurso não provido.