Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Direito Administrativo.

Servidora pública municipal - Técnica de Enfermagem - Pretensão voltada à majoração do Adicional de Insalubridade, de grau médio para grau máximo - Viabilidade - Congérie probatória que autoriza entendimento diverso daquele firmado pelo expert judicial - As cinco testemunhas ouvidas em Juízo e a prova pericial produzida na ação trabalhista 0011239-60.2022.5.15.0010 revelam a existência de sala de isolamento na UBS Vila Cristina - Atividades laborais da servidora que se enquadram como insalubres em grau máximo - Majoração da vantagem de rigor - Sentença reformada. Dá-se provimento ao recurso interposto