Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de obrigação de não fazer cumulada com perdas e danos - Sentença de improcedência - Inconformismo da autora - Não acolhimento - Provas dos autos que evidenciam que o posto apelado já não mais ostenta a marca da apelante, tendo descaracterizado a fachada característica dos postos de combustíveis PETROBRAS - Ausência de risco de diluição da distintividade da marca e da identidade visual dos postos de combustíveis da apelante - Testeira do posto da ré que, embora tenha a cor verde como preponderante, contem o nome Posto Berenguel, não havendo risco de o público consumidor confundi-lo ou associá-lo com a rede de postos de combustíveis da apelante - Devolução dos bens cedidos em comodato - Ré/apelada que encaminhou notificação à autora/apelante manifestando desinteresse na continuidade do contrato e solicitando a retirada dos bens móveis de propriedade da autora/apelante que se encontram na posse do posto apelado - Inércia da apelante em retirar os equipamentos, não tendo sequer respondido à notificação que lhe fora enviada pela ré/apelada - Sentença mantida - Honorários majorados - RECURSO IMPROVIDO