Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO COM OPÇÃO FUTURA DE COMPRA E VENDA. SIMULAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO.

Conjunto probatório que indica que houve simulação de um contrato de locação, visando aparentar negócio diverso daquele da vontade das partes. Nulidade do contrato de locação. Onerosidade excessiva. Rescisão do contrato de compromisso de compra e venda que deve ser mantida, com a devolução aos autores dos valores já pagos. Ausência de prejuízo à vendedora, ante a determinação da r. sentença para apuração de valor referente ao período de ocupação, sendo certo que poderá novamente revender o imóvel. Benfeitorias que devem ser indenizadas, sob pena de enriquecimento ilícito por parte da apelante. Sentença mantida. ... (Continua)