Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação. Furto qualificado.
Apelo ministerial postulando a condenação. Improcedência. Ausência de provas de autoria. Ainda que assim não fosse, aplicável, in casu, o princípio da insignificância. Furto de aproximadamente 15 metros de fios de extensão da obra avaliados em aproximadamente R$ 300,00. Manutenção da r. sentença. Apelo desprovido.(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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