Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de Declaração - Ação de indenização por danos morais e materiais - Ação improcedente e apelo do autor improvido - Embargos visando rediscutir o mérito do apelo - Impossibilidade - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Acórdão mantido.
Embargos rejeitados(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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