Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de declaração. Apelação Cível. Consórcio. Ação de restituição de valores. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora. Sucumbência recíproca reconhecida. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido. Embargos declaratórios opostos. Acolhimento. Autora que teve todos os pedidos acolhidos. Reconhecimento da sucumbência exclusiva da ré. Embargos de declaração acolhidos
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote