Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tentativa de homicídio. Pretendida revogação da prisão preventiva. Suscitada ausência de contemporaneidade na custódia cautelar, pois o crime ocorreu há mais de 12 anos. Inocorrência. Contemporaneidade se relaciona com os motivos da prisão preventiva e não com a data do crime. Alegação de que não estão presentes os requisitos da prisão preventiva. Não acolhimento. Paciente, juntamente com seu tio, dirigiu-se à residência da vítima, onde tentaram ceifar a vida dela mediante golpes com pedaço de madeira e com facão. Gravidade concreta da infração autoriza a decretação da prisão preventiva como forma de acautelar a ordem pública. Paciente evadiu-se do distrito da culpa logo após o crime e permaneceu foragido por quase 06 anos, contados da decretação da prisão preventiva. Custódia necessária, também para garantir a instrução e a aplicação da lei penal. Indivíduo que mudou de endereço durante a persecução penal, sem fornecer qualquer informação acerca de seu paradeiro, nem mesmo aos familiares. Decisão bem fundamentada pelo juízo. Constrangimento ilegal não verificado no caso concreto. Ordem denegada