Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de cobrança c/c indenização. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. O apelante foi vítima de estelionato praticado pelo apelado, sendo devida a reparação moral do dano, pois a situação ultrapassa o campo do mero dissabor cotidiano. A fixação do quantum indenizatório deve obedecer a critérios de proporcionalidade e razoabilidade, evitando-se o enriquecimento sem causa, bem assim a critérios educativos e sancionatórios, desestimulando novas práticas lesivas. Considerando a extensão do dano e levando em conta as peculiaridades do caso concreto, emerge suficiente a fixação do valor de R$ 5.000,00 a título de danos morais, montante capaz de compensar os contratempos experimentados pelo apelante, ausente enriquecimento ilícito, corrigido do arbitramento e com juros moratórios da citação. Sucumbência exclusiva do apelado, afastada a condenação do apelante. Sentença reformada em parte, para julgar totalmente procedente a ação. Apelação provida