Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DIREITO DE IMAGEM -

Ação de Indenização por danos morais - LIVRO ILUSTRADO - PALMEIRAS CENTENÁRIOS DE GLÓRIAS - Juízo de retratação - Novo Julgamento determinado pela Colenda 4ª Turma do STJ - Prescrição afastada - Actio nata que deve levar em conta a ciência inequívoca acerca do dano, a qual ocorreu em 2020 - Lançamento do álbum em julho de 2015 - Sentença de parcial procedência com a condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 com correção do arbitramento e juros de mora do evento danoso. Recurso do autor para majoração dos danos morais. Cabimento. Sentença parcialmente reformada para majorar os danos morais para o valor de R$10.000,00. Precedentes. Recurso do autor provido e recurso da ré improvido.... (Continua)