Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - MONITÓRIA - FALHA CONFIGURADA - NECESSIDADE DE REFAZIMENTO DE PARTE DO SERVIÇO - ABATIMENTO DO VALOR DEVIDO PELA REQUERIDA - EXCESSO DE COBRANÇA CARACTERIZADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DEPÓSITO DA PARTE INCONTROVERSA QUE SÓ OCORREU APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO E DETERMINAÇÃO JUDICIAL - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE QUE DEVE SER OBSERVADO.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO