Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Agravo de Instrumento - prestação sanitária - demora na realização de cirurgia de lipoma cervical em pessoa hipossuficiente acometida de neoplasia maligna - caráter de urgência do procedimento - risco de vida para a paciente e risco iminente e concorrente para o patrimônio público - recurso provido, com determinações anexas
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