Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - «AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Cancelamento de voo - Transporte aéreo internacional - Falha na prestação de serviços - Chegada ao destino com, aproximadamente, 05 horas de atraso, em relação ao serviço, originalmente, contratado e retorno com 02 dias de atraso, em relação a data inicialmente contratada - Danos morais e materiais caracterizados - Sentença de parcial procedência - Insurgência recursal dos autores - Pleito de majoração do valor fixado a título de danos morais - Pertinente a majoração do montante indenizatório, para R$ 5.000,00, para cada parte - Observância aos critérios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença parcialmente reformada - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... ()
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