Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO

Dos Executados aos autos, COM PRONTA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, NO LUGAR DA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS - Inaplicabilidade da FUNGIBILIDADE EM RAZÃO DO ERRO GROSSEIRO, DE FORMA - CONTAGEM DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE Embargos QUE SE INICIA DA DATA da primeira apresentação do executado - A data do protocolo da contestação, momento em que os executados compareceram espontaneamente nos autos, deve ser utilizada como termo inicial para apresentação de embargos à execução, o que não foi observado pelos executados - Preclusão - Recurso provido... (Continua)